Governo libera R$ 16 bilhões para Estados e municípios e R$ 9,4 bilhões para Saúde

A Medida Provisória 938/2020 autoriza o repasse de até R$ 16 bilhões para os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios num período de quatro meses. Na quinta, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que os valores repetem os de 2019 apesar da queda de recursos que abastecem os fundos.

O governo federal publicou cinco medidas provisórias em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta, 2, com o aporte de recursos para o enfrentamento da emergência de saúde do novo coronavírus no País. Os atos liberam reforço de verba para Estados, Distrito Federal, municípios e ministérios, dentre eles o da Saúde.

“Esses impostos terão menor arrecadação e, portanto, o FPE e o FPM terão queda, mas o governo federal, diante dessa situação, vai garantir uma transferência em patamares semelhantes aos de 2019”. O crédito extraordinário de R$ 16 bilhões para garantir os repasses foi aberto pela MP 939/2020.

A Medida Provisória 940/2020 abre crédito extraordinário de R$ 9,4 bilhões em favor do Ministério da Saúde para ações de enfrentamento da doença.

Outras duas MPs, de números 941 e 942, também reforçam o orçamento de ministérios com crédito extraordinário para ações de combate à covid-19. A primeira destina R$ 2,1 bilhões para as pastas da Educação, da Saúde e da Cidadania. A segunda libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: Politica Livre

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