TRE condena Elinaldo a pagar R$25 mil reais por promover aglomeração e descumprir regras na eleição de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou Antônio Elinaldo a pagar multa no valor de R$25 mil reais, penalidade máxima aplicada para os casos de descumprimentos as regras de combate ao COVID-19 no período eleitoral de 2020.

Por diversas vezes a imprensa de Camaçari, noticiou os abusos econômicos e aglomerações promovidas durante a campanha que envolvia a coligação do então candidato a reeleição de Elinaldo.

Em tempos de Pandemia, o gestor público passou a realizar sua campanha descumprindo as determinações sanitárias estaduais e municipais, contrariando a decisão judicial do magistrado da 170ª Zona Eleitoral e a Resolução 39 do TRE/BA, no que vedava a prática de alguns atos de campanha como motoadas, bicicletaços, acompanhamento de pessoas a pé nas carreatas e aglomeração de pessoas.

O advogado do Partido Progressista de Camaçari (PP), Dr. Thiago Bianchi, explica as rações da representação. “Abuso do poder comprovado nas representações ajuizadas, confirmadas posteriormente pelo TRE/BA, o desrespeito às normas sanitárias estaduais e a própria resolução da Justiça Eleitoral, como também evidenciou a utilização de instrumento de propaganda ilícita, que foi a utilização de Trios Elétricos em circulação pelo Município”, afirma.

A condenação não foi exclusiva ao candidato Elinaldo, mas sim para cada um dos representados nas respectivas ações eleitorais: Democratas – Diretório Municipal Camaçari, Pra Camaçari Seguir Avançando 10-Republicanos / 17-Psl / 20-Psc / 23-Cidadania / 25-Dem / 45-Psdb, Partido Popular Socialista – Comissão Provisória Camaçari, Leonardo De Oliveira Simões, Juraci Cordeiro Da Silva.

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